Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FGV 2023
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- fg158641
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Em anos recentes, em reposta às demandas dos educadores e da sociedade em geral, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) foi alterada,
- Aincluindo uma Política Nacional de Educação Digital para potencializar a educação e a inclusão digitais, entre outros objetivos.
- Binstituindo a prevenção contra a violência e o sexismo em relação a mulheres e homens.
- Creafirmando a laicidade da educação e vedando aos alunos o direito de faltar a provas ou aulas em função de suas crenças.
- Ddisponibilizando a educação bilíngue de surdos, como parte da educação especial para o Ensino Médio.
- Eredimensionando a atuação do Conselho Escolar, ao excluir membros docentes de sua composição.