Questão de Direito Educacional — Política Nacional de Educação Especial (PNEE) — FGV 2023
Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)
- Código
- fg158643
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trata também do direito d educação, dispondo da seguinte forma: Art. 27 - A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de todo o vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicos, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas característicos, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade asseguro educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a o salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Com base nesse marco legal e no trecho citado, assinale a afirmativa correta sobre a noção de educação Inclusiva adotada.
- AA promoção da acessibilidade e da educação de pessoas com deficiência é responsabilidade exclusiva dos respectivos familiares e agentes educadores.
- BA aprendizagem é desvinculada das características sociais e das habilidades físicas, sensoriais e Intelectuais das pessoas com deficiência.
- CA educação inclusiva fundamenta-se no entendimento de que o acesso à educação é um direito incondicional de todos, em todos os níveis.
- DA construção da inclusão pressupõe o combate à exclusão social decorrente de discriminação por raça, gênero e graus de habilidades cognitivas.
- EA discriminação da pessoa com deficiência é considerada um ato de violência e, por isso, é criminalizada, sendo passível de pena de reclusão.