Questão de Direito Penal Militar — Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) — FGV 2023
Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
- Código
- fg158665
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Sobre aplicação da pena no âmbito do Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
- AO Código Penal militar não trata da figura da reincidência específica, apenas da reincidência genérica, da mesma forma prevista no Código Penal;
- BNo concurso de agravantes e atenuantes, deve sempre preponderar, em nome da hierarquia e disciplina, as circunstâncias agravantes;
- CA pena de morte é executada de acordo com a escolha do réu, que tem um prazo de até 48 horas para definir a forma de execução;
- DA tentativa deve ser punida com a pena igual ao do crime consumado;
- EEquipara-se ao comandante, para efeito de aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.