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Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FGV 2023

Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
Código
fg158693
Banca
FGV
Órgão
CSJT
Ano
2023
Cargo
JT ( )
Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, o ato foi dirigido a advogado que não mais o representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntado o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível.   Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo:
  1. Aindeferir o requerimento e, se for o caso, certificar o trânsito em julgado;
  2. Bobrigatoriamente dar vista à parte contrária antes de decidir sobre o requerimento;
  3. Canular o ato, publicando novamente a sentença;
  4. Dproceder à nova e, desta feita, correta intimação da sentença;
  5. Echamar o feito à ordem e reabrir o prazo para a interposição de eventual recurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — indeferir o requerimento e, se for o caso, certificar o trânsito em julgado;

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