Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FGV 2023
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- fg158693
- Banca
- FGV
- Órgão
- CSJT
- Ano
- 2023
- Cargo
- JT ( )
Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, o ato foi dirigido a advogado que não mais o representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntado o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível. Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo:
- Aindeferir o requerimento e, se for o caso, certificar o trânsito em julgado;
- Bobrigatoriamente dar vista à parte contrária antes de decidir sobre o requerimento;
- Canular o ato, publicando novamente a sentença;
- Dproceder à nova e, desta feita, correta intimação da sentença;
- Echamar o feito à ordem e reabrir o prazo para a interposição de eventual recurso.