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Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social — FGV 2023

Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social
Código
fg158695
Banca
FGV
Órgão
CSJT
Ano
2023
Cargo
JT ( )
João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida imotivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias.   Com base no relato acima, considerando a Lei nº 8.212/1991 e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá a incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:
  1. Aaviso prévio indenizado;
  2. Bterço constitucional de férias indenizadas;
  3. Choras extras;
  4. Ddiárias para viagens;
  5. Evale-transporte, na forma da legislação própria.
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GabaritoC — horas extras;

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