Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social — FGV 2023
Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social
- Código
- fg158695
- Banca
- FGV
- Órgão
- CSJT
- Ano
- 2023
- Cargo
- JT ( )
João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida imotivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias. Com base no relato acima, considerando a Lei nº 8.212/1991 e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá a incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:
- Aaviso prévio indenizado;
- Bterço constitucional de férias indenizadas;
- Choras extras;
- Ddiárias para viagens;
- Evale-transporte, na forma da legislação própria.