Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — FGV 2023
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- fg158719
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
No cumprimento de uma sentença que condenou um alimentante ao pagamento de uma verba alimentar, o credor, por intermédio da Defensoria Pública, percebendo que o débito alimentar importava em doze meses de atraso, requereu que as três últimas parcelas fossem quitadas em três dias, sob pena de prisão civil do devedor. Outrossim, requereu, também, que o executado fosse intimado para, em quinze dias, pagar a dívida restante, os nove primeiros meses de atraso, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% sobre este valor. Nesse cenário, a manifestação do defensor público é:
- Aequivocada, uma vez que o devedor deve ser intimado, em três dias, para o pagamento integral da dívida, sob pena de prisão civil do devedor;
- Bequivocada, uma vez que o devedor tem que ser intimado, em quinze dias, para o pagamento integral da dívida;
- Cequivocada, uma vez que não se admite incidência de multa e de honorários advocatícios em dívida alimentar;
- Dcorreta, uma vez que não se admite a cobrança integral da dívida, no prazo de quinze dias, com incidência de multa e de honorários de advogado;
- Ecorreta, uma vez que o credor pode optar pelo cumprimento da sentença, cindindo o modo da execução.