Questão de Direito Processual Civil — Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920) — FGV 2023
Direito Processual CivilDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)
- Código
- fg158753
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2023
- Cargo
- NAC UNI
Stefano Carneiro, após ganhar indenização de R$ 60.000,00 em processo judicial movido em face de Estevão Braga, inicia o cumprimento definitivo de sentença requerendo ao juízo competente que intime o devedor para o pagamento da condenação.
No prazo para pagar, Estevão Braga reconhece o débito e solicita ao seu advogado que realize o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pois soube que o Código de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condições.
Na condição de advogado(a) de Estevão Braga, assinale a afirmativa correta.
- AO parcelamento pretendido por Estevão é possível, independentemente da aceitação do exequente, pois é um direito do executado.
- BO parcelamento pretendido por Estevão é possível, pois o reconhecimento do débito ocorreu dentro no prazo para pagar.
- CO parcelamento pretendido por Estevão só é possível antes do início do cumprimento de sentença.
- DO parcelamento pretendido por Estevão não se aplica ao cumprimento de sentença.