Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FGV 2023
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- fg158794
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Os atos processuais são os atos jurídicos por meios dos quais o processo se desenvolve. Podem ser praticados pelos diversos sujeitos do processo. A prática dos atos processuais, assim como seus requisitos, prazos é nulidades, é matéria de elevada relevância. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa, em nome da boa-fé.
- BIntimação é o ato pelo qual são convocados à réu, o executado ou interessado para integrar a relação jurídica processual, facultando-lhes a defesa.
- CÉ anulável processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feita em que deva intervir.
- DA carta não tem caráter Itinerante, cabendo ao juízo restituir a carta ao juízo deprecante, caso não possua competência para cumprir ato que lhe fora ordenado.
- EQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.