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Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM) — FGV 2023

Direito Processual Penal MilitarDos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Código
fg158807
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
Em relação às provas no âmbito do processo penal militar, assinale a afirmativa correta.
  1. ANinguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
  2. BSe houver mais de um interrogado, o interrogatório pode ser realizado de modo coletivo como forma de controle recíproco das respostas.
  3. CA confissão é irretratável e divisível.
  4. DHá proibição de que soldados e cabos possam prestar depoimento testemunhal que de algum modo possa incriminar oficiais.
  5. EÉ expressamente vedada a utilização de indícios como meio de prova.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

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