Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002 - Estatuto dos Defensores Públicos (RS) — FGV 2023
Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 11.795/2002 - Estatuto dos Defensores Públicos (RS)
- Código
- fg159781
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
João e Maria, defensores públicos no Estado do Rio Grande do Sul, concorreram à promoção para determinado órgão, na qual seria utilizado o critério de antiguidade. Como ambos contavam com a mesma antiguidade na classe em que se encontravam, é correto afirmar, à luz da sistemática prevista na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, que:
- Adeve ser realizado um sorteio, que definirá quem será promovido;
- BMaria deve ser promovida, considerando a política de gênero adotada pela Defensoria Pública;
- Cserá promovido, conforme o primeiro critério de desempate a ser utilizado, aquele que contar com maior tempo de serviço na carreira de defensor público;
- Dserá promovido, conforme o primeiro critério de desempate a ser utilizado, aquele que contar com maior tempo de serviço público no Estado do Rio Grande do Sul;
- Eserá promovido, conforme o primeiro critério de desempate a ser utilizado, aquele que tiver melhor classificação no concurso público para ingresso na carreira.