Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010 - Composição e Formação do Conselho Superior da DPE RS — FGV 2023
Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 13.484/2010 - Composição e Formação do Conselho Superior da DPE RS
- Código
- fg159782
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Pedro almejava concorrer no processo eletivo destinado a preencher as vagas, sujeitas a esse critério de escolha, no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para que possa concorrer a uma das vagas, Pedro deve atender, entre outros requisitos, à exigência de que:
- Aseja membro ativo e estável da Defensoria Pública;
- Btenha formação jurídica, podendo integrar, ou não, a Defensoria Pública;
- Cseja membro ativo da Defensoria Pública e tenha mais de dez anos de carreira;
- Dseja membro ativo ou inativo da Defensoria Pública, e não tenha se afastado da carreira nos últimos cinco anos;
- Eseja membro ativo ou inativo da Defensoria Pública, e não tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos doze meses.