Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Lei Complementar Estadual nº 13.821/2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da DPE RS — FGV 2023
Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 13.821/2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da DPE RS
- Código
- fg159783
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Júlia, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, buscou se inteirar sobre o desenvolvimento da carreira que integrava. Ao final de suas reflexões, constatou que poderia: (1) transitar entre os padrões existentes em cada uma das classes; e (2) passar do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe subsequente.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 13.821/2011, é correto afirmar que a situação descrita em (1):
- Acaracteriza a promoção, o mesmo ocorrendo com a descrita em (2), estando ambas condicionadas ao aproveitamento em curso de aperfeiçoamento;
- Bcaracteriza a promoção, e a descrita em (2), a progressão, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, caso seja utilizado o critério de merecimento;
- Ccaracteriza a progressão, e a descrita em (2), a promoção, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, caso seja utilizado o critério de merecimento;
- Dcaracteriza a promoção, e a descrita em (2), a progressão, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, quer seja utilizado o critério de merecimento, quer o de antiguidade;
- Ecaracteriza a progressão, e a descrita em (2), a promoção, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, quer seja utilizado o critério de merecimento, quer o de antiguidade.