Questão de Legislação Tributária Federal — Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal — FGV 2023
Legislação Tributária FederalProcesso Administrativo Tributário (Fiscal) Federal
- Código
- fg159875
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A sociedade empresária "A" foi autuada por infrações relativas à legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Com a ciência das autuações, apresentou impugnação válida e tempestiva, que foi julgada improcedente na primeira instância administrativa. Ciente da decisão desfavorável, a sociedade empresária "A" apresentou recurso voluntário ao CARF, ao qual foi negado provimento pela turma ordinária, embora a empresa "A" entenda que há jurisprudência administrativa em seu favor. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica qual seria o recurso cabível.
- AOposição de embargos de declaração, por inconformismo com o resultado do julgamento na turma ordinária.
- BApresentação de agravo contra a decisão da turma ordinária, por divergência interpretativa.
- CApresentação de recurso especial de divergência à Câmera Superior de Recursos Fiscais.
- DApresentação de recurso de ofício, com fundamento em omissão, obscuridade ou contradição da decisão.
- EApresentação de pedido de reconsideração da decisão, dirigido ao Ministro da Fazenda