Questão de Auditoria Governamental — Resolução CGPAR nº 48/2023 - Diretrizes e Parâmetros de Governança nas Empresas Estatais Federais — FGV 2024
Auditoria GovernamentalResolução CGPAR nº 48/2023 - Diretrizes e Parâmetros de Governança nas Empresas Estatais Federais
- Código
- fg161574
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2024
- Cargo
- AGC ( )
De acordo com a Resolução CGPAR nº 48/2023, não compete à Corregedoria de uma empresa estatal
- Ainstaurar procedimentos de investigação preliminar para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica.
- Binstaurar procedimentos de apuração de irregularidades na conduta dos empregados e membros da diretoria -executiva.
- Cencaminhar o relatório de apuração preliminar aos órgãos competentes para as devidas providências.
- Dgarantir a adoção das medidas necessárias para manutenção de canal de denúncias, assegurada a proteção do denunciante e dos elementos que permitam a sua identificação.
- Erealizar o juízo de admissibilidade, ao tomar ciência de possíveis irregularidades, e decidir de forma fundamentada pela abertura de investigação preliminar, pela recomendação de instauração de procedimentos correcionais ou pela recomendação de arquivamento da matéria.