Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FGV 2024
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- fg162022
- Banca
- FGV
- Órgão
- CM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons Leg ( )
Serviço ambiental ou serviço ecossistêmico é um conceito estabelecido para se definir serviços que o meio ambiente executa de forma natural, traduzindo-se em benefícios para a espécie humana. Nesse contexto, existem imóveis no município de São Paulo responsáveis por manter, restabelecer e recuperar ecossistemas e seus respectivos serviços ambientais, as Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais. Em seu art. 285, o Plano Diretor prevê a elaboração de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais.
Em relação aos requisitos mínimos a serem atendidos pelo citado plano municipal, assinale a afirmativa incorreta.
- APrevê a elaboração de um diagnóstico.
- BContempla a definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo.
- CPrevê o estabelecimento de critérios de valoração para aplicação do instrumento “Pagamento por Serviços Ambientais”.
- DPrevê a adoção de mecanismos e procedimentos para a implantação, o monitoramento e avaliação dos resultados.
- EAbarca a avaliação de atividades de pagamento por serviços ambientais e similares já realizadas por outras instituições públicas, não levando em consideração aquelas praticadas por instituições privadas.