Questão de Direito Constitucional — Perda da Nacionalidade — FGV 2024
Direito ConstitucionalPerda da Nacionalidade
- Código
- fg162114
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ AM
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFCTE (Sefaz AM)
Joana, de nacionalidade brasileira, desejava tomar algumas decisões em sua esfera privada, inclusive em relação à possibilidade de residir no exterior e de estabelecer laços de nacionalidade com outro Estado de Direito, fazendo cessar, ou não, aqueles existentes com a República Federativa do Brasil. Por essa razão, decidiu consultar um especialista em relação ao cotejo dos seus planos com a sistemática estabelecida pela Constituição da República. Na ocasião, foi corretamente esclarecido à Joana que
- Aa coexistência de nacionalidades somente é admitida se a nacionalidade estrangeira for originária.
- Ba nacionalidade brasileira é perdida no momento de aquisição voluntária de outra nacionalidade.
- Ca nacionalidade brasileira não será perdida com a aquisição de outra nacionalidade, salvo se Joana o requerer.
- Da nacionalidade brasileira somente será perdida por força de decisão judicial, ainda que seja adquirida uma nacionalidade estrangeira.
- Ea aquisição de outra nacionalidade somente não acarreta a perda da nacionalidade brasileira se for condição para o exercício de direitos civis em outro País.