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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504) — FGV 2024

Direito EleitoralPropaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504)
Código
fg162233
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.

 

Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

  1. AA lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
  2. BElas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
  3. CSomente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
  4. DAs transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.

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