Questão de Direito Eleitoral — Prestação de Contas da Campanha Eleitoral (arts. 28 a 32 da 9.504) — FGV 2024
Direito EleitoralPrestação de Contas da Campanha Eleitoral (arts. 28 a 32 da 9.504)
- Código
- fg162234
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2024
- Cargo
- NAC UNI
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
- AA impossibilidade de ser diplomado.
- BA sua diplomação com reservas.
- CO pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
- DA necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.