Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — FGV 2024

Peculato (art. 312 do CP)

Gabarito: letra C. João, funcionário público, desviou dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo, em proveito de terceiro (seu irmão). Essa conduta se amolda perfeitamente ao núcleo "desviá-lo, em proveito próprio ou alheio" do caput do art. 312 do Código Penal, configurando o crime de peculato-desvio.

O crime de peculato é um crime funcional impróprio, ou seja, exige a qualidade de funcionário público do agente, mas, se essa qualidade for afastada, o fato pode configurar outro delito (no caso, a apropriação indébita). A doutrina divide o peculato doloso do caput em duas modalidades: peculato-apropriação (quando o funcionário age como se fosse dono da coisa, com animus domini) e peculato-desvio (quando o funcionário dá à coisa destinação diversa da prevista, em proveito próprio ou de terceiro). No caso narrado, João não se apropriou do dinheiro para si, mas o desviou em proveito de seu irmão José, o que caracteriza a segunda modalidade.

A distinção central que a banca explora é entre o peculato-desvio e o emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP). No peculato, o desvio é feito em proveito próprio ou alheio (interesse particular); no emprego irregular, o desvio é feito em prol da própria Administração Pública, ou seja, o agente não visa locupletar-se ou beneficiar terceiro. Como João desviou o dinheiro em proveito do irmão, o crime é de peculato, e não de emprego irregular.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP) ocorre quando o funcionário dá às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, mas em benefício da própria Administração Pública. No caso, João desviou o dinheiro em proveito de seu irmão (interesse particular), o que afasta essa tipificação e atrai o peculato-desvio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A concussão (art. 316 do CP) consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. No caso, João não exigiu vantagem indevida de ninguém; ele simplesmente desviou dinheiro público de que já tinha posse. A conduta descrita não se amolda ao verbo "exigir".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João, funcionário público, desviou dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo, em proveito de seu irmão. Essa conduta se enquadra exatamente no núcleo "desviá-lo, em proveito próprio ou alheio" do caput do art. 312 do CP, configurando o crime de peculato-desvio. A posse do dinheiro em razão do cargo e o desvio em proveito de terceiro são os elementos que caracterizam o tipo penal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime praticado por particular contra a Administração Pública, consistente em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. No caso, João é funcionário público e não ofereceu vantagem a ninguém; ele próprio praticou o desvio do dinheiro. O crime seria de corrupção passiva (art. 317) se João tivesse solicitado ou recebido vantagem indevida, o que não ocorreu.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prevaricação (art. 319 do CP) consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso, João não retardou nem deixou de praticar ato de ofício; ele desviou dinheiro público. A conduta descrita não se amolda ao verbo "retardar" ou "deixar de praticar".

Gabarito: letra C