Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — FGV 2024
Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
- Código
- fg162320
- Banca
- FGV
- Órgão
- CM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons Leg ( )
A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doenças relacionadas ao trabalho. Assinale a opção que está condizente com o conceito do NTEP.
- AConsidera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.
- BConsidera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.
- CTrata-se de uma metodologia, reconhecida pela legislação previdenciária, que estabelece o excesso de risco epidemiológico entre a atividade econômica da empresa, expressa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador, expressa na Classificação Internacional de Doenças (CID).
- DTrata-se da presunção legal do estabelecimento do nexo de causalidade entre a ocupação do trabalhador e entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto no Art. 21-A da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
- EConsidera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B, do Anexo II deste Regulamento da Previdência Social.