Questão de Direito Previdenciário — Acidente de Trabalho — FGV 2024
Direito PrevidenciárioAcidente de Trabalho
- Código
- fg162321
- Banca
- FGV
- Órgão
- CM SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons Leg ( )
A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doenças relacionadas ao trabalho. De acordo com o Art. 21-A da Lei nº 8.213/91, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar
- Aocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Bocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a ocupação do trabalhador, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
- Cocorrência de nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, e os agravos à saúde relacionados ao trabalho elencados como de notificação compulsória pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).
- Docorrência de nexo técnico epidemiológico entre atividade da sociedade empresária ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) descrita na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela sociedade empresária.
- Eocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).