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Questão de Direito Previdenciário — Da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente — FGV 2024

Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
Código
fg162322
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2024
Cargo
NAC UNI

José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando-se tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho.

 

Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.

  1. AJosé não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
  2. BJosé, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
  3. CJosé, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
  4. DJosé, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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GabaritoC — José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.

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