Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — FGV 2024
Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
- Código
- fg162351
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ ( ª Região)
Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos. Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que é proprietário do imóvel, adquirido da União por meio de procedimento licitatório, requerendo a improcedência do pedido. Outrossim, ajuizou ação de reconhecimento de domínio em face de Joana. No curso da fase instrutória, a União requereu sua intervenção no processo movido por Joana, alegando que é proprietária do imóvel, o qual teria sido transferido a Mauro com base em título translativo nulo. Diante de tal cenário, é correto afirmar que:
- AMauro pode ajuizar uma ação de reconhecimento de domínio em face de Joana na pendência da ação possessória;
- Ba União detém interesse e legitimidade para intervir na causa, podendo alegar o domínio como matéria defensiva;
- Co juízo deverá extinguir o processo sem resolução do mérito caso entenda que Mauro tenha turbado a posse de Joana;
- Da reintegração de posse de Joana poderá ser obstada em razão da alegação de propriedade por parte de Mauro;
- Ea ação possessória seguirá o procedimento comum, pois o procedimento especial das ações possessórias é inaplicável em tal hipótese, dado o tempo de esbulho decorrido.