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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FGV 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
fg165674
Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
SPF ( )

Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir.

AnoReceita estimadaDespesa Fixada
2025R$ 1,46 trilhão

R$ 1,80 trilhão

2024R$ 1,34 trilhão

R$ 1,66 trilhão

2023R$ 1,15 trilhão

R$ 1,55 trilhão

Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos

 

Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.

 

Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:

  1. Acréditos adicionais especiais devem ser abertos para cobrir o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
  2. Bdespesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal;
  3. Co superávit do orçamento de investimento das empresas estatais deve ser revertido para financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
  4. Dparte do orçamento da Seguridade Social deve ser contingenciada até que haja superávit de receitas que reduzam o déficit;
  5. Erecursos oriundos da anulação de despesas de capital devem financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — despesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal;

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