Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FGV 2025
- Código
- fg165674
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- SPF ( )
Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir.
| Ano | Receita estimada | Despesa Fixada |
| 2025 | R$ 1,46 trilhão | R$ 1,80 trilhão |
| 2024 | R$ 1,34 trilhão | R$ 1,66 trilhão |
| 2023 | R$ 1,15 trilhão | R$ 1,55 trilhão |
Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos
Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária.
Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:
- Acréditos adicionais especiais devem ser abertos para cobrir o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
- Bdespesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal;
- Co superávit do orçamento de investimento das empresas estatais deve ser revertido para financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social;
- Dparte do orçamento da Seguridade Social deve ser contingenciada até que haja superávit de receitas que reduzam o déficit;
- Erecursos oriundos da anulação de despesas de capital devem financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social.