Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — FGV 2025
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- fg166256
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- ACE (TCE-PE)
Um Município de médio porte delegará à iniciativa privada a responsabilidade pela ampliação, modernização, operação e manutenção de seu terminal rodoviário central, atualmente em condições precárias. A remuneração da concessionária se dará por meio das tarifas de embarque e do aluguel dos espaços comerciais do terminal. Diante disso, a administração municipal optou por contratar o projeto por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Com base na Lei nº 11.079/2004, que trata das normas gerais para licitação e contratação de PPPs, a(s) modalidade(s) de licitação aplicáveis é (são):
- Aleilão, apenas.
- Bconcorrência, apenas.
- Cdiálogo competitivo, apenas.
- Dleilão ou concorrência, apenas.
- Econcorrência ou diálogo competitivo, apenas.