Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Código
- fg166274
- Banca
- FGV
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2025
- Cargo
- Prof Temp ( )
Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental
- Alocal e no mar territorial.
- Blocal, no mar territorial e em terras indígenas.
- Clocal, na plataforma continental e em terras indígenas.
- Dem dois ou mais Estados, no mar territorial e em terras indígenas.
- Eem mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal e no mar territoria