Questão de Direito Econômico — Geral — FGV 2025

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas constantes na Lei nº 9.613/1998. Sobre o COAF, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deverá coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

II. Poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.

III. Comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.

Está correto o que se afirma em