Questão de Direito Eleitoral — Representação por Captação de Sufrágio — FGV 2025
Direito EleitoralRepresentação por Captação de Sufrágio
- Código
- fg166415
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
- AAção de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.
- BRecurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.
- CAção penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.
- DRepresentação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.