Questão de Direito Eleitoral — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — FGV 2025
Direito EleitoralAção de Impugnação de Mandato Eletivo
- Código
- fg166416
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Maria e João foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice prefeito do Município Alfa, com poucos votos de vantagem sobre Ana e Antônio, que formavam a outra chapa que disputou a eleição. Dez dias após a diplomação dos eleitos, os integrantes da chapa derrotada obtiveram provas cabais de que os integrantes da chapa vencedora teriam praticado uma fraude, o que comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito. Sobre o caso apresentado, como advogado(a) dos integrantes da chapa derrotada, assinale a medida judicial que deve ser ajuizada em face dos integrantes da chapa vencedora.
- AInvestigação judicial eleitoral.
- BAção de captação ilícita de votos.
- CRecurso contra expedição de diploma.
- DAção de impugnação de mandato eletivo.