Questão de Direito Eleitoral — Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504) — FGV 2025
Direito EleitoralPropaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504)
- Código
- fg166417
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer a0 cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto à população, de modo que um número maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas. Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral. Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.
- AA realização da propaganda eleitoral na forma pretendida é vedada, em qualquer hipótese.
- BA propaganda eleitoral que ele deseja realizar é a única de natureza não gratuita permitida pela legislação eleitoral, podendo ser realizada até o dia da eleição.
- CA veiculação de anúncios de propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida, observados limites quantitativos e de espago, até a antevéspera das eleições.
- DSomente os partidos políticos podem contratar a realização da propaganda eleitoral pretendida por Pedro, sendo os limites quantitativos distribuídos internamente entre os candidatos do respectivo partido.