Questão de Direito Penal Militar — Questões Mescladas de Crimes contra a Administração Militar — FGV 2025
Direito Penal MilitarQuestões Mescladas de Crimes contra a Administração Militar
- Código
- fg166478
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que
- Aa condenação em primeira instância pela prática anterior de crime de peculato, pendente de decisão do recurso interposto pelo réu, será observada para efeito de aplicação da reincidência.
- Ba pena-base do crime de peculato é de detenção, de três a quinze anos.
- Ca idade do Soldado Malveira é uma circunstância que atenua a pena.
- Dem caso de condenação, incidirá a causa de aumento de pena de um terço.
- Epara efeito de reincidência, considera-se a anistia porventura concedida.