Questão de Direito Penal Militar — Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 240 a 267 do CPM) — FGV 2025
Direito Penal MilitarDos Crimes contra o Patrimônio (arts. 240 a 267 do CPM)
- Código
- fg166482
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold ( )
Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar. Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar.
- Aé considerada fato atípico no ordenamento jurídico brasileiro.
- Bconfigura o crime de apropriação indébita.
- Ctrata-se do crime de furto de uso.
- Dé prevista apenas como infração disciplinar.
- Econfigura o crime de furto simples.