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Questão de Direito Previdenciário — Do Auxílio-Reclusão — FGV 2025

Direito PrevidenciárioDo Auxílio-Reclusão
Código
fg166487
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2025
Cargo
NAC UNI
Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
  1. AO auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
  2. BOs dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
  3. CA cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
  4. DO exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
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GabaritoD — O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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