Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar — FGV 2025

Em relação às Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), nos termos da Lei Complementar no 109/2001, avalie as afirmativas a seguir.

I. São constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.

II. Têm por objetivo unicamente operar planos de benefícios de caráter previdenciário. 

III. Operam planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único.

Está correto o que se afirma em