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Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar — FGV 2025

Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
Código
fg166493
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2025
Cargo
CNAI ( )
Sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), à luz da LC no 109/2001, é correto afirmar que
  1. Atêm por órgão regulador a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
  2. Btêm por órgão fiscalizador a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
  3. Ctêm por órgão regulador o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
  4. Dtêm por órgão regulador o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
  5. Etêm por órgão fiscalizador o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — têm por órgão regulador o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

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