Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar — FGV 2025
Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Código
- fg166495
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2025
- Cargo
- CNAI ( )
Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar no 108/2001, é correto afirmar que
- Ao custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, exceto assistidos.
- Ba contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, será de 60% enquanto e do participante, será de 40%.
- Cos planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador.
- Da contribuição eventual do patrocinador para o plano de benefícios em hipótese alguma excederá a do participante, observadas as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador.
- Eé vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.