Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal — FGV 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal
- Código
- fg166499
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF 5
- Ano
- 2025
- Cargo
- JF TRF5
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporariamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- ACaso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente.
- BNa hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal.
- CCaso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio-acidente junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas.
- DCaso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal.
- ENa eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.