Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar — FGV 2025
- Código
- fg166503
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2025
- Cargo
- CNAI ( )
A Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, estabelece as normas gerais para a organização, o funcionamento e a fiscalização do regime de previdência complementar no Brasil, que é facultativo e autônomo em relação ao Regime Geral de Previdência Social.
A lei regula tanto as entidades abertas quanto as fechadas de previdência complementar, define os direitos e deveres dos participantes e patrocinadores, estabelece diretrizes de gestão, supervisão, e transparência, e visa assegurar a proteção dos benefícios previdenciários contratados pelos participantes. Relacione os termos listados a seguir, estabelecidos na Lei Complementar nº 109/01, às respectivas definições.
I. Participante
II. Assistido
III. Contribuições extraordinárias
IV. Contribuições normais
( ) a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.
( ) aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo plano.
( ) o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
( ) aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
- AI – IV – III – II.
- BII – III – I – IV.
- CII – I – III – IV.
- DIV – II – III – I.
- EI – IV – II – III.