Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar — FGV 2025
Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
- Código
- fg166504
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2025
- Cargo
- CNAI ( )
Jonas foi nomeado interventor para uma entidade de previdência complementar ao ser constatado que nela ocorreram irregularidades na constituição das reservas técnicas e provisões por ativos garantidores. No exercício da sua atividade, Jonas observou que será necessário onerar a entidade. À luz da Lei Complementar nº 109/2001, em relação ao prazo de Jonas, é correto afirmar que
- Adevido ao fato de a atividade ser onerosa, o prazo de Jonas dependerá de prévia e expressa autorização do órgão competente, ocorrendo sua cessação ao ser aprovado o plano de recuperação da entidade, ou decretada sua liquidação extrajudicial.
- BJonas terá até 180 dias para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.
- CJonas terá até 360 dias para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.
- DJonas exercerá a atividade por até 180 dias, sendo necessária autorização expressa do órgão competente, se for necessária a ampliação do prazo para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.
- EJonas exercerá a atividade por até 360 dias, sendo necessária autorização expressa do órgão competente, se for necessária a ampliação do prazo para apresentar o plano de recuperação da entidade, ou decretar sua liquidação extrajudicial.