Questão de Direito Processual Civil — Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609) — FGV 2025
Direito Processual CivilDa Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)
- Código
- fg166512
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Per Cont ( )
Um contador foi nomeado como perito contábil em um processo judicial que envolve a dissolução de uma sociedade limitada, no qual os sócios discordam sobre a divisão dos bens da empresa. O perito contábil tem a responsabilidade de determinar a partilha dos bens e a verificação das obrigações fiscais e financeiras, com base no Código Civil Brasileiro, Lei no 10.406/2002. Durante o trabalho de perícia, o perito identificou que uma das partes havia realizado empréstimos para a empresa, mas não havia sido formalizado nenhum contrato ou garantia de que esses valores seriam quitados em caso de dissolução. O perito também encontrou dúvidas quanto à validade de alguns atos societários e à apuração dos lucros e passivos da empresa. Considerando os artigos do Código Civil Brasileiro, que tratam da responsabilidade dos sócios, da dissolução da sociedade e da apuração dos bens e passivos, o perito deve seguir as normas legais no processo de apuração e partilha dos bens. Com base na legislação, assinale a afirmativa correta acerca da orientação mais adequada para o perito contábil proceder na análise da partilha e verificação das obrigações da sociedade.
- AO perito deve se concentrar apenas nos bens materiais, desconsiderando a existência de empréstimos não formalizados, pois a ausência de contrato formal não compromete a dissolução.
- BA dissolução da sociedade deverá ser feita sem a necessidade de considerar os passivos não formalizados, já que o Código Civil não exige formalização de contratos para os empréstimos entre os sócios e a empresa.
- CO perito deve avaliar tanto os bens materiais quanto os passivos não formalizados, considerando que, embora não haja contrato formal, a obrigação do pagamento dos empréstimos pode ser apurada com base nas transações realizadas e nos registros contábeis da sociedade.
- DA partilha dos bens deve ser feita de acordo com a vontade dos sócios, sem a necessidade de se aprofundar na verificação de passivos e empréstimos, já que a dissolução é um ato de livre acordo entre as partes.
- EO perito deve considerar a dissolução como um processo sem a necessidade de apurar os passivos, pois qualquer débito entre os sócios pode ser tratado como uma questão pessoal, e não da sociedade.