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Questão de Direito Processual Civil — Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609) — FGV 2025

Direito Processual CivilDa Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)
Código
fg166514
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2025
Cargo
Per Cont ( )

Diante da divergência entre os sócios da companhia A, o sócio detentor de 44% do capital social da sociedade ajuizou ação de dissolução parcial de sociedade contra os demais sócios, buscando a apuração de seus haveres, cujos critérios para apuração afirma estarem previstos no contrato social. 

 

A respeito da referida demanda, e à luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

  1. ASe houver parte incontroversa dos haveres devidos, o juiz determinará à sociedade que a deposite em juízo, mas tais valores só poderão ser levantados pelo ex-sócio após a decretação da dissolução.
  2. BA data da resolução da sociedade será fixada pelo Juiz e poderá ser revista a pedido da parte até o início da perícia.
  3. CSe o caso necessitar a realização de perícia para a apuração dos haveres, a lei estabelece que será dada preferência à nomeação de perito especialista em avaliação de sociedades.
  4. DO ex-sócio terá direito à participação nos lucros ou aos juros sobre o capital próprio declarados pela sociedade até a data da resolução.
  5. EApós a data da resolução, o ex-sócio terá direito apenas à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais.
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GabaritoA — Se houver parte incontroversa dos haveres devidos, o juiz determinará à sociedade que a deposite em juízo, mas tais valores só poderão ser levantados pelo ex-sócio após a decretação da dissolução.

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