Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) — FGV 2025
Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
- Código
- fg166522
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Em execução fundada em titulo extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada. Após regular citado, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
- AA indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio.
- BEventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis poderá ser comprovada por Marília no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora.
- CMarília poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de vinte por cento.
- DCaso Marília efetue o pagamento da divida por outro meio, o Juiz determinará a notificação da instituição financeira para que, em até 48 horas, cancele a indisponibilidade.