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Questão de Direito Processual Civil — Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020) — FGV 2025

Direito Processual CivilDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Código
fg166531
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2025
Cargo
NAC UNI
José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana.   Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais.   Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José.   Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.
  1. ANão cabe recurso imediato contra a decisão que defere a tutela provisória de urgência.
  2. BAgravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.
  3. CApelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência tem natureza de sentença, passível de impugnação por tal recurso.
  4. DApelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória passível de impugnação por tal recurso.
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GabaritoB — Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.

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