Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — FGV 2025
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- fg166533
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2025
- Cargo
- NAC UNI
Lucas requereu o cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos, decorrente de sentença condenatória proferida em desfavor de Leonardo, seu pai, que é servidor público, condenado ao pagamento de alimentos, no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos.
Regularmente intimado, Leonardo não pagou o débito cobrado, porém apresentou petição alegando que enfrenta dificuldades financeiras que impossibilitam o cumprimento da obrigação, requerendo ao Juízo a concessão de maior prazo para pagar a dívida.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AA comprovação de que Leonardo poderá cumprir parcialmente a obrigação alimentar justificará o inadimplemento em absoluto.
- BNão acolhida a defesa de Leonardo, o Juiz decretará a sua prisão pelo prazo de dois a seis meses, que, se cumprida, o eximirá do pagamento das prestações vencidas.
- CO Juiz poderá ordenar a prisão civil de Leonardo em razão do inadimplemento das obrigações referentes às cinco prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.
- DLucas poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia, buscando o pagamento dos alimentos vencidos e vincendos devidos por Leonardo, até o limite de 50% dos ganhos líquidos do executado.