Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM) — FGV 2025
Direito Processual Penal MilitarDos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)
- Código
- fg166572
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/2025, o militar ausentou-se injustificadamente do local em que deveria executar o serviço, por mais de 8 dias. Ao consumar o crime de deserção, é necessário lavrar o respectivo termo e encaminhá-lo à autoridade militar judiciária. Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
- Aa contagem dos dias de ausência iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada de Ambrosino.
- Bconsumada a deserção, Ambrosino será imediatamente excluído do serviço ativo.
- Co termo de deserção de Ambrosino deve ser lavrado por um Oficial e será assinado pelo Comandante e por duas testemunhas idôneas.
- Dvinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência, será inventariado o material particular deixado ou extraviado por Ambrosino.
- Eo desertor Ambrosino será posto em liberdade, caso não seja julgado dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação voluntária ou captura.