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Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — FGV 2025

Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Código
fg166574
Banca
FGV
Órgão
PM TO
Ano
2025
Cargo
Sold ( )
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar. A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que
  1. Ao IPM é iniciado mediante despacho de instauração.
  2. Bo IPM tem caráter de instrução definitiva.
  3. Ca autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  4. Do IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.
  5. Eo inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.

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