Questão de Legislação Militar — Geral — FGV 2025
Legislação MilitarGeral
- Código
- fg167551
- Banca
- FGV
- Órgão
- CBM RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Of AE ( )
Um bombeiro militar do CBMERJ, após alguns anos de serviço ativo, é eleito vereador em seu município. Ele procura a seção de pessoal para esclarecer sua situação funcional. De acordo com a Lei nº 880/1985 (Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro), nessa condição, o militar
- Apassa à agregação, permanecendo vinculado à corporação, sem ocupar vaga na escala hierárquica até o término do mandato.
- Bobtém licença especial, afastando-se temporariamente de todos os vínculos funcionais com a corporação.
- Cé colocado em disponibilidade remunerada, aguardando em inatividade o fim do mandato.
- Dsofre exoneração automática, pois o exercício de mandato civil é incompatível com a carreira militar.
- Eé transferido para a reforma, desligando-se definitivamente do serviço ativo, com passagem à inatividade.