Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — FGV 2026
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- gp000904
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendocriança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecercom o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe emrazão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais etécnico-profissionais.Nesse contexto, é correto afirmar que
- Aa manifestação de vontade da criança ou adolescente, aindaque em contexto de risco, possui caráter absoluto, impedindoa adoção de medidas coercitivas como a inversão de guarda,pois o princípio do melhor interesse da criança para o caso nãopermite relativizar sua autonomia e adiar a possibilidade daintervenção estatal.
- Ba inversão de guarda somente pode ser determinada após otrânsito em julgado da ação principal, sendo vedadas medidasurgentes com base em cognição sumária, tendo o psicólogo aresponsabilidade de impedir o impacto emocional de umainterrupção abrupta de vínculo.
- Ca atuação do psicólogo judicial limita-se à descrição dosvínculos familiares, tendo capacidade técnica para sugestionardinâmica de vínculo patológico e o risco psíquico e físico,traduzindo comportamentos em indicadores técnicos.
- Dem situação de risco grave à integridade física ou psicológica,a autoridade judiciária pode determinar medidas imediatas,como a inversão de guarda e retirada compulsória, com baseem prova técnica psicossocial e no melhor interesse da criança.
- Ea existência de vínculo afetivo entre a criança e o genitorafasta, por si só, a possibilidade de caracterização de situaçãode risco, sob a fundamentação de a assistência afetiva fazerparte da proteção integral.