Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Sintaxe — CESPE / CEBRASPE 2026

PortuguêsSintaxe
Código
gp002016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Em "Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar taisvulnerabilidades" (último parágrafo do texto 1A16), a formaverbal "Há" poderia ser substituída, sem prejuízo da correçãogramatical, por
  1. AExiste.
  2. BExistem.
  3. CAcontece.
  4. DOcorre.
  5. ETêm.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Existem.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de “Há” por “Existem” — concordância do verbo haver impessoal

Gabarito: letra B. A forma “Há” (do verbo haver no sentido de existir) é impessoal — não tem sujeito e fica sempre no singular. A substituição que preserva a correção gramatical é “Existem”, pois o verbo existir é pessoal e deve concordar com o núcleo do sujeito, que no trecho é “iniciativas” (plural). Como se lê no último parágrafo do texto 1A16: “Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades”.

A questão é de gramática normativa (concordância verbal), não de interpretação de conteúdo: o que se testa é se a troca mantém a frase correta segundo a norma culta. A chave está em reconhecer a natureza sintática de cada verbo:

  • Haver no sentido de existir/ocorrer é impessoal — não admite sujeito, fica sempre na 3ª pessoa do singular.

  • Existir é pessoal — tem sujeito e concorda com ele em número e pessoa.

  • Acontecer e ocorrer também são pessoais — concordam com o sujeito.

  • Ter no sentido de existir é impessoal (equivalente a haver), mas a forma “Têm” (3ª pessoa do plural) não pode substituir “Há” porque o verbo ter impessoal fica no singular: “Tem iniciativas”.

No trecho, o sujeito de “existem” seria “iniciativas” — palavra plural. Por isso, a única opção que mantém a correção é “Existem”.

Verbo "Há" (existir)
  • 1Impessoal (sem sujeito)
    • Sempre singular
  • 2Substituição correta
    • Existir (pessoal)
      • Existem (concorda com "iniciativas")
  • 3Substituições incorretas
    • Existe (singular, sujeito plural)
    • Acontece (singular + sentido diverso)
    • Ocorre (singular + sentido diverso)
    • Têm (impessoal fica no singular: "Tem")
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Existe” está no singular, mas o sujeito “iniciativas” é plural. A frase “Existe iniciativas” viola a concordância verbal. O erro é de concordância (o verbo deveria ir ao plural).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Existem” concorda com o sujeito plural “iniciativas”. A frase “Existem iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades” está gramaticalmente correta e preserva o sentido de existência. É a substituição perfeita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Acontece” é verbo pessoal e deveria concordar com o sujeito “iniciativas”: “Acontecem iniciativas”. Além disso, o sentido de “acontecer” (ocorrer um evento) não é exatamente o de “existir” — há uma troca de sentido sutil, mas o erro principal é a concordância.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Ocorre” tem o mesmo problema: é pessoal e deveria ser “Ocorrem iniciativas”. Também há uma leve alteração de sentido (ocorrer ≠ existir), mas o que invalida é a concordância no singular.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Têm” (3ª pessoa do plural do verbo ter) não pode substituir “Há” porque, no sentido de existir, o verbo ter é impessoal e fica no singular: “Tem iniciativas”. A forma “Têm” exigiria um sujeito plural, que não existe na construção impessoal. O erro é de concordância e de natureza do verbo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre haver impessoal (singular fixo) e existir pessoal (concorda com o sujeito). Muitos candidatos marcam “Existe” por acharem que “Há” é sempre singular — mas o sujeito “iniciativas” exige o plural.

PEGA ESSA DICA!

Ao substituir “Há” (existir), pergunte: o verbo substituto é pessoal ou impessoal? Se for pessoal (existir, acontecer, ocorrer), ele deve concordar com o sujeito. Se for impessoal (haver, ter no sentido de existir), fica no singular.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/gp002016