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Questão de Português — Sintaxe — CESPE / CEBRASPE 2026

PortuguêsSintaxe
Código
gp002018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Assinale a opção em que a proposta de reescrita do trecho "porterem historicamente contribuído mais" (sexto parágrafo)preserva a correção gramatical e os sentidos do texto 1A16.
  1. Aem que pese terem historicamente contribuído mais
  2. Bdevido sua maior contribuição histórica
  3. Cdesde que contribuam historicamente mais
  4. Dporquanto contribuíram mais historicamente
  5. Eao passo que contribuíssem mais historicamente
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — porquanto contribuíram mais historicamente

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reescrita sem alteração de sentido: “por terem historicamente contribuído mais”

Gabarito: letra D. A reescrita correta é “porquanto contribuíram mais historicamente”, pois “porquanto” é conjunção causal e o verbo no pretérito perfeito “contribuíram” preserva o valor de fato passado e concluído, exatamente como a forma original “terem contribuído” (infinitivo composto com valor perfectivo). Como se lê no sexto parágrafo do texto:

“os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior”

A relação é de causa: a maior contribuição histórica é o motivo da responsabilidade maior. A alternativa D mantém essa relação causal e a correção gramatical.

A questão pede uma reescrita que preserve a correção gramatical e os sentidos do texto. Isso significa que a nova redação deve manter a relação semântica de causa e o tempo passado da ação, sem introduzir ideias novas (condição, concessão, proporção, tempo futuro) e sem cometer erros de regência ou de concordância.

1Causais
porquanto (gabarito)
porque, pois
2Concessivas
em que pese (A)
3Condicionais
desde que (C)
4Proporcionais
ao passo que (E)
Conjunções subordinativas
LEVELsoulevel.com.br
Conjunções subordinativas: Causais (porquanto (gabarito), porque, pois); Concessivas (em que pese (A)); Condicionais (desde que (C)); Proporcionais (ao passo que (E))

Alternativa A — ❌ Incorreta

“em que pese terem historicamente contribuído mais” — “em que pese” é locução concessiva (equivale a “embora”, “ainda que”). Ela introduz uma ressalva, uma ideia de contraste: “embora tenham contribuído mais, têm responsabilidade maior”. Isso contradiz a relação de causa do original, que afirma que a contribuição maior é o motivo da responsabilidade maior. Além disso, a construção “em que pese terem contribuído” é gramaticalmente possível, mas o sentido muda completamente. Erro: troca de relação semântica (causa → concessão).

Alternativa B — ❌ Incorreta

“devido sua maior contribuição histórica” — há um erro de regência: a locução “devido a” exige a preposição “a” antes do complemento. O correto seria “devido à sua maior contribuição histórica” (com crase). Além disso, a expressão “sua maior contribuição histórica” é nominal e não verbal, o que altera a estrutura sintática, embora o sentido de causa seja mantido. O erro gramatical já desqualifica a alternativa. Erro: regência (ausência da preposição “a”) e consequente erro de crase.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“desde que contribuam historicamente mais” — “desde que” é conjunção condicional (equivale a “se”, “caso”). Ela introduz uma condição para que algo aconteça: “se contribuírem mais, terão responsabilidade maior”. Isso inverte a relação de causa do original: no texto, a contribuição maior é um fato passado que já justifica a responsabilidade; na alternativa, vira uma condição futura (verbo no presente do subjuntivo “contribuam”). Erro: troca de relação semântica (causa → condição) e mudança de tempo verbal (passado → presente/futuro).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“porquanto contribuíram mais historicamente” — “porquanto” é conjunção causal (equivale a “porque”, “pois”). Ela mantém exatamente a relação de causa do original. O verbo “contribuíram” (pretérito perfeito do indicativo) expressa um fato passado e concluído, mesmo valor do infinitivo composto “terem contribuído”. A ordem dos advérbios (“mais historicamente” em vez de “historicamente mais”) não altera o sentido. A frase fica gramaticalmente correta e semanticamente equivalente. Correta: preserva causa e tempo passado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“ao passo que contribuíssem mais historicamente” — “ao passo que” é locução proporcional (equivale a “à medida que”) ou, em alguns usos, adversativa (equivale a “enquanto”, “ao mesmo tempo que”). Em nenhum dos casos expressa causa. Além disso, o verbo “contribuíssem” está no pretérito imperfeito do subjuntivo, o que indica uma ação hipotética, não concretizada — diferente do fato passado real do original. Erro: troca de relação semântica (causa → proporção) e mudança de modo verbal (indicativo → subjuntivo).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as conjunções subordinativas: “porquanto” (causa) é facilmente confundida com “em que pese” (concessão), “desde que” (condição) e “ao passo que” (proporção). Além disso, a alternativa B atrai pela ideia de causa, mas erra a regência de “devido a”.

PEGA ESSA DICA!

Ao reescrever, identifique primeiro a relação semântica do conectivo original (causa, condição, concessão, proporção, tempo) e o tempo/modo verbal. A reescrita correta deve manter ambos. Desconfie de conectivos que mudam a relação e de verbos que mudam de tempo ou modo.

Gabarito: letra D.

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